A atividade outsourcing faz parte da cobertura do produto RC Advogados?

Não há cobertura para prestação de serviço de outsourcing no Rc Profissional Advogados.

O seguro dá cobertura em caso de multa processual?

Se for aplicada ao terceiro por falha profissional do segurado, poderá existir a possibilidade de cobertura. No caso do próprio segurado, não há cobertura pelo seguro.

O seguro dá cobertura em caso de condenação no pagamento de honorários de sucumbência?

Sim, os honorários de sucumbência estão enquadrados nas Despesas de Defesa para processos nas esferas Cível, Administrativa e Criminal, desde que o fato gerador não se enquadre em nenhuma das exclusões da apólice e que o objeto da reclamação seja passível de cobertura no seguro.

Seguro para Advogados

Seguro que protege advogados e escritórios de advocacia em caso de processos de clientes, decorrentes de falhas profissionais.

Cobertura

de R$50.000 a R$10.000.000

Custo

a partir de 50 reais mensais

Retroatividade

Retroatividade de até 5 anos mediante pagamento de prêmio adicional.

Erros mais comuns

Perda de prazos processuais (prescrição, decadência, prazo recursal)

Erro de estratégia jurídica, como escolha inadequada da ação ou do recurso

Omissão de informações relevantes ao cliente ou ao juízo

Falha na orientação jurídica, gerando prejuízo financeiro ao cliente

Elaboração incorreta de contratos ou peças processuais

Negligência na condução do processo, como falta de acompanhamento

Erro na interpretação da legislação ou jurisprudência

Problemas na representação do cliente, como ausência de procuração válida

Sobre o Seguro

Seguro Responsabilidade Civil Profissional que protege advogados e escritórios de advocacia de prejuízos financeiros causados por falhas no exercício da atividade e de eventuais perdas resultantes de sua responsabilidade perante terceiros, por ações e omissões.

Fato Gerador

Qualquer acontecimento que produza danos, garantidos pelo seguro, e atribuídos, por terceiros pretensamente prejudicados, à responsabilidade do Segurado.

Coberturas

Reclamações Decorrentes de Serviços Profissionais

A Seguradora irá arcar com as perdas financeiras (incluindo custos de defesa) decorrentes de conselhos jurídicos ou outros serviços legais prestados pelo segurado a um terceiro.

Dano Moral

Desde que resultante de evento coberto e qualificado como ato de negligência, ação ou emissão inerente à prática profissional de responsabilidade do Segurado

Custos de Comparecimento ao Tribunal

Reembolsa as despesas, considerando as tarifas para cada dia que for preciso comparecer a julgamento.

Custos de Restituição de Imagem

Cobre os custos de restituição da imagem do segurado em consequência de uma reclamação.

Responsabilidade Solidária

O seguro pagará as perdas financeiras decorrentes de qualquer ato danoso cometido por qualquer empregado independente, ou subcontratado ou pessoa
contratada para a prestação de um serviço (responsabilidade conjunta).

Difamação, Calúnia e Injúria

Cobre as perdas relacionadas a qualquer reclamação de terceiros sobre difamação, calúnia ou injúria feita involuntariamente pelo segurado durante a atividade profissional.

Extravio, roubo ou furto de documentos

Cobre as perdas relacionadas a qualquer reclamação por danos a documentos de terceiros, dos quais o segurado seja responsável e que tenham sido destruídos, danificados, perdidos, alterados, roubados eliminados ou extraviados por ele, durante o período de vigência da apólice.

Ato desonesto de empregados

Cobre as perdas relacionadas a qualquer reclamação de terceiros contra o segurado, a respeito de conduta de má-fé de algum empregado em sua atividade
profissional.

Formulário de Cotação

Liquidação dos Sinistros

A liquidação de sinistros no seguro de Responsabilidade Civil Advogados segue diversas regras, dentre as quais.

apurada a responsabilidade civil do Segurado nos termos do contrato, a Seguradora efetuará o reembolso da reparação pecuniária que este tenha sido obrigado a pagar;
a Seguradora indenizará o montante dos prejuízos regularmente apurados, deduzida a Participação Obrigatória quando houver e, respeitando o Limite Máximo de Indenização;
qualquer acordo judicial ou extrajudicial, com o terceiro prejudicado, somente será reconhecido pela Seguradora se tiver sua prévia anuência.

Tipos de Apólice

Apólice à base de Reclamação

Apólice que define como objeto do seguro o pagamento e/ou o reembolso das quantias, respectivamente, devidas ou pagas a terceiros, pelo segurado, a título de reparação de danos, estipuladas por tribunal civil ou por acordo aprovado pela sociedade seguradora, desde que:

os danos tenham ocorrido durante o período de vigência da apólice.
o segurado pleiteie a garantia durante a vigência da apólice ou nos prazos prescricionais em vigor.

Apólice à base de Ocorrência

Forma alternativa de contratação de seguro de responsabilidade civil em que se define como objeto do seguro o pagamento e/ou o reembolso das quantias, respectivamente, devidas ou pagas a terceiros, pelo segurado, a título de reparação de danos, estipuladas por tribunal civil ou por acordo aprovado pela sociedade seguradora, desde que:

os danos tenham ocorrido durante o período de vigência da Apólice ou durante o período de retroatividade.
a apólice tenha um período de vigência de, no mínimo, 12 meses.
o terceiro apresente a reclamação ao segurado:

1. durante a vigência da apólice; ou

2. durante o prazo complementar, quando aplicável; ou

3. durante o prazo suplementar, quando aplicável.

Artigos

Perguntas Frequentes

O seguro de responsabilidade civil para advogados cobre o pagamento de acordos?

Sim, desde que haja prévia anuência da seguradora, nos seguintes termos.

A.1.) A Seguradora dará todas as instruções para o advogado de defesa, tanto em relação aos valores máximos que a Seguradora aceitará pagar no acordo, quanto aos prazos de pagamento e documentação necessária para garantia de que não ocorram acionamentos futuros.

A.2.) Não sendo acatado pelo Terceiros o acordo oferecido, deverão ser consideradas as coberturas da Apólice, relacionadas a ações judiciais.

O nome do segurado consta em algumas procurações com outros advogados. Caso o segurado seja acionado juntamente a estes outros advogados, o seguro cobre a parte do segurado?

Sim, desde que a prestação de serviço realizada seja após o início de vigência, lembramos que o seguro não possui retroatividade para serviços prestados no passado, antes de sua contratação.

Um segurado (advogado) pode assumir e fazer a defesa do próprio caso com sinistro aberto?

O segurado não pode ser seu próprio advogado de defesa. É necessário acionar outro profissional como seu representante.

Há cobertura para os processos nos quais houveram atuação do advogado iniciados e finalizados antes do inicio do período de vigência da primeira contratação do seguro??

Não. Há cobertura apenas para os processos a partir do primeiro dia de vigência da primeira apólice com esta seguradora.

Se o segurado for acionado judicialmente por falha profissional e quiser realizar sua própria defesa, o seguro proverá cobertura?

Não, neste caso o segurado não poderá atuar como seu próprio representante legal. Ele deverá nomear outro advogado para representá-lo perante o terceiro reclamante.

O seguro concede cobertura nos casos, no qual o advogado é nomeado como procurador ou representante legal, atuando na função de administrador ou responsável legal da empresa?

Não há cobertura pelo seguro de RC Profissional, pois a função de administrador de empresas não se enquadra como prestação de serviços advocatícios. Para que haja cobertura nesse tipo de situação, é necessário que o segurado contrate uma apólice de Responsabilidade Civil para Diretores e Administradores (D&O).

O seguro possui cobertura em caso de falha profissional de advogado correspondente?

Sim, o seguro possui cobertura especifica para esse tipo de situação, desde que haja comprovação de relação de prestação de serviço entre as partes.

Caso o Tribunal de Contas da União, em algum processo (a exemplo de Tomada de Contas ou Tomada de Contas Especial), vier a aplicar multa ao advogado que deu parecer em determinada licitação essa multa será coberta pelo seguro?

O seguro de RC Profissional prevê o pagamento de multas somente quando as mesmas forem aplicadas a terceiros por falha profissional do segurado. No caso de multas contra o próprio segurado não há cobertura pelo seguro, além de ser exclusão expressa do seguro, neste caso não há configuração de dano a terceiro.

Quando dois sócios possuem o seguro separadamente, mas atuaram juntos em um processo que houve um sinistro, como proceder?

Neste caso pode haver concorrência de apólice ou ainda cada apólice pode responder pela parte de responsabilidade de cada segurado, lembrando que as coberturas não se somam.

No RC Advogados – Pessoa Física, há cobertura securitária para a situação em que o advogado fornece uma procuração em todos os processos que faz na qual ele é o Outorgante, fornecendo poderes para seus Outorgados. No caso de um sinistro, em que a falha ocorreu por algum de seus Outorgados, há cobertura?

Se os outorgados fazem parte do mesmo escritório, é necessário que haja uma contratação pessoa jurídica para que todos os advogados sejam cobertos.

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